Presidente Gil diz não ao PLS 82/2011 no Senado Federal

24 de maio de 2016

No dia 23/5, o SindimotoSP - através de sua diretoria e forte atuação do presidente Gilberto Almeida dos Santos (Gil) - esteve em audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado Federal, em Brasília, e rebateu veementemente o Projeto de Lei do Senado (PLS) 82/2011 que pretende alterar a regulamentação da atividade de motofrete complicando mais ainda à vida do profissional que atua no setor.

Representando os motociclistas profissionais do Estado de São Paulo, o presidente do SindimotoSP Gil, defendeu a manutenção da Lei Federal 12009, que regulamentou o motofrete em todo Brasil e ainda reivindicou aposentadoria especial para a categoria que já recebe o benefício da periculosidade. No discurso, o presidente disse que a lei do motofrete não deve ser alterada, mas, sim, fiscalizada para que cada cidade brasileira possa criar leis municipais que a completem.

Em audiência na CDH, houve acordo com o presidente do colegiado, Paulo Paim (PTRS), para apresentação de novo projeto de lei que atenda estas e outras reivindicações para o setor. Essa proposta poderia substituir o PLS 82/2011, em tramitação no Senado, que causou manifestações e indignação em todo Brasil.

"A categoria entende que devemos votar pela rejeição do PLS 82 e que devemos elaborar novo projeto que conste a aposentadoria especial, equipamentos de segurança da moto fornecidos pelo contratante, regulamentação das empresas de aplicativos como empresas de setor Express etc", alega Gil que, segundo ele, a Lei Federal 12.009 já contempla as necessidades dos motociclistas profissionais e mototaxistas, além de ter requisitos básicos de segurança.

Na audiência o SindimotoSP ainda ressaltou que inúmeras conquistas recentes da categoria tem dado segurança e credibilidade ao motofrete, e ainda mencionou que a regulamentação da profissão e a padronização de equipamentos têm contribuído para reduzir o número de acidentes em São Paulo e Região Metropolitana.

É preciso fiscalização mais rigorosa nas leis já criadas, que se completam, bem como políticas públicas que contemplem as necessidades do setor, para que haja melhoria das condições de segurança como um todo", finaliza Gil.É preciso fiscalização mais rigorosa nas leis já criadas, que se completam, bem como políticas públicas que contemplem as necessidades do setor, para que haja melhoria das condições de segurança como um todo", finaliza Gil.

O que prevê o PLS 82/2011.
Proibição de trafegar nos corredores entre os carros.
Limitação da velocidade máxima a 60 Km p/h.
Limite de 200 cilindradas para o motor dos veículos.
Obrigatoriedade de uso de pneus de chuva.

O que diz o SindimotoSP
Existe veto no CTB liberando tráfego de motocicletas nesse espaço. Além disso, não há estatísticas oficiais que os acidentes acontecem ali, sem falar que, caso haja a proibição, a categoria perderá agilidade e rapidez na entrega, o que levaria à profissão a extinção. Já existe limitação de velocidades em várias cidades que são exigidas pela administração municipal que conhece a realidade de seu trânsito. Motos de maior cilindrada são mais seguras e modernas. Seria retrocesso diminuir para essa potência.

Pneu de chuva é inviável porque as motos circulam em variados tipos de terreno e situação.